Termos de Uso e Privacidade

As determinações abaixo representam um contrato entre você e o MUAMBATOR, e ao cadastrar-se, você concorda, sem restrições, em aceitar seus Termos e Condições de Uso, uma vez que estas disposições norteiam nossa política de privacidade e regras de utilização.

O Usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e Condições de Uso, suas Políticas de Privacidade e Contrato antes de iniciar a utilização.


1. Regras de Utilização

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.

A – Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: 

  1. Lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; 
  2. Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, pelos demais Usuários; 
  3. Acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou ao MUAMBATOR sob qualquer meio ou forma; 
  4. Difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas do MUAMBATOR ou de terceiros; 
  5. Utilizar mecanismos diversos daqueles expressamente habilitados ou recomendados no Site, para obtenção de informações, conteúdos e serviços; 
  6. Realizar qualquer ato que, de alguma forma, possa implicar em eventual prejuízo ou dano ao MUAMBATOR ou aos demais Usuários; 
  7. Acessar áreas de programação do Site, base de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do mesmo; 
  8. Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos do MUAMBATOR (inclusive em relação à Propriedade Intelectual deste) e/ou de terceiros; 
  9. Praticar ou participar de qualquer ato que constitua violação de qualquer direito do MUAMBATOR (inclusive em relação à Propriedade Intelectual deste) ou de terceiros, ou ainda de qualquer lei aplicável; ou mesmo agir sob qualquer meio, de forma a contribuir com tal violação; 
  10. Interferir na segurança ou cometer algum uso indevido contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessá-lo apenas para fins lícitos e autorizados; 
  11. Utilizar o domínio do MUAMBATOR para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar o MUAMBATOR ou terceiros; 
  12. Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos;
  13. Utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades deste, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social;
  14. Criar um Usuário falso ou prestar informações falsas no cadastro;
  15. Acessar ao Site por meio de ferramentas automáticas (robôs, spiders, dentre outras);
  16. Utilizar o MUAMBATOR como veículo de publicidade, sem que tenha havido a contratação deste serviço específico.

 B – O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o MUAMBATOR de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (no que tange a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive eventual pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação. 

C – O Usuário é responsável por todo o conteúdo que disponibilizar neste Site. Qualquer dano causado pelo conteúdo publicado será de sua exclusiva responsabilidade. Toda e qualquer publicação deve estar atenta a legislação brasileira, em especial à Constituição da República e ao Código Civil.

D – É dever do Usuário denunciar, no local adequado, qualquer conteúdo que se enquadre dentre as condutas vedadas.

E – Ao aceitar estes Termos, o Usuário concede licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e livre de royalties para a utilização, pelo MUAMBATOR, de qualquer conteúdo publicado. Este compartilhamento de conteúdo se dará de forma espontânea e jamais será objeto de remuneração. Por sua vez, os conteúdos compartilhados devem estar de acordo com as regras destes Termos de Uso.


2. Políticas de Privacidade

Para o MUAMBATOR, sua privacidade é muito importante. Nossa política de privacidade foi criada para garantir que seus dados pessoais sejam preservados, conforme regramento abaixo:

  1. As informações pessoais dos clientes cadastrados no MUAMBATOR serão coletadas, transportadas e armazenadas de forma confidencial e segura, garantindo a privacidade dos clientes do serviço. O MUAMBATOR garante a integridade desses dados;
  2. O MUAMBATOR se compromete a não compartilhar, enviar, vender, publicar ou liberar o acesso aos dados de seus clientes, a menos que obrigado por ações legais, judiciais ou governamentais, com fins de fiscalização e manutenção da lei, ou a menos que haja a expressa autorização do cliente;
  3. O MUAMBATOR pode se valer do endereço IP ou de configurações anônimas do computador do cliente, como informações sobre o modelo do browser utilizado, para fins estritos de correção de defeitos e problemas ou para a melhoria dos serviços prestados, sem compartilhar essas informações com terceiros;
  4. O MUAMBATOR somente enviará e-mails para os seus clientes mediante a concordância expressa dos mesmos. Este serviço pode ser cancelado a qualquer momento, conforme a vontade do cliente;
  5. O MUAMBATOR pode exibir ou incluir links para sites de terceiros, e não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes do acesso aos mesmos;
  6. O MUAMBATOR pode exibir links patrocinados e/ou de publicidade, não se responsabilizando pelo conteúdo e pelas consequências decorrentes do acesso a estes links;
  7. O MUAMBATOR pode se valer de dados dos clientes para fins estatísticos. Porém, esses dados nunca serão usados individualmente ou de qualquer outra forma em que possam identificar unicamente um cliente do serviço. Estes dados somente serão usados de maneira agregada, a fim de gerar estatísticas e relatórios internos de uso dos serviços;
  8. O MUAMBATOR não se responsabiliza por quaisquer opiniões pessoais manifestadas pelos clientes em canais públicos disponibilizados pelo MUAMBATOR, como Wiki, Blog ou outro qualquer. Estas opiniões são de única e exclusiva responsabilidade do cliente que as postar, e o MUAMBATOR tomará as medidas cabíveis para a identificação pessoal dos clientes caso seja necessário, em caso de eventuais prejuízos ou danos causados ao MUAMBATOR ou a terceiros;
  9. Ressaltamos a importância do seu nome de cliente e senha no sistema MUAMBATOR. São a única forma de acesso ao site, portanto aconselhamos que os mantenha em local seguro e troque sua senha periodicamente. Aconselhamos, também, a sempre encerrar sua sessão no sistema de forma segura, através do menu "Logout";
  10. Para dirimir quaisquer dúvidas em relação à política de privacidade ou qualquer outro assunto, disponibilizamos nosso canal de contato com a equipe MUAMBATOR. Para nós, é muito gratificante responder às suas dúvidas.

3. Propriedade Intelectual

A – O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso, exceto quando autorizado pelo MUAMBATOR. 

B – O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou sinal distintivo depositado ou registrado pelo MUAMBATOR ou por qualquer empresa vinculada, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior.

C – O Usuário compromete-se a abster-se do uso de qualquer das Marcas e suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. 

D – Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no Site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares. 

E – Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido ao MUAMBATOR, sendo de propriedade deste ou a este licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual. 

F – Ao acessar o Site, o Usuário compromete-se a respeitar a existência e extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do MUAMBATOR, bem como de todos os terceiros eventualmente utilizados/disponibilizados, a qualquer título, neste Site.

G – O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre Propriedade Intelectual, Marca e/ou outro conteúdo nele inserido. 

H – É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito do MUAMBATOR. Sendo igualmente vedada a criação de qualquer obra derivadas de qualquer Propriedade Intelectual do MUAMBATOR sem a autorização do mesmo, de forma prévia e por escrito.  

I – É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de toda Propriedade Intelectual ou qualquer conteúdo deste Site, bem como dos materiais nele veiculados. 

J – O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. Portanto, o Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida. 

K – O MUAMBATOR não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim.

L – As fotos e imagens eventualmente utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas. 

M – Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao MUAMBATOR uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva, para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive através do Site, declarando, ainda, ser titular de todos os direitos e deveres relacionados ao referido conteúdo.   


4. Informações técnicas

A – Parte dos serviços exige que sejam utilizados cookies. Cookies são pequenas quantidades de dados armazenados pelo seu browser no seu computador. Os cookies podem armazenar informações sobre sua visita ao Site. A maioria dos navegadores é inicialmente configurada para aceitar cookies. No entanto, é possível reconfigurar seu navegador para recusar cookies ou para solicitar previamente uma confirmação. Ao rejeitar os cookies, nem todas as funcionalidades do Site estarão disponíveis.

B – Este Site utiliza o Google Analytics, um serviço web Analytics fornecidos pela Google Inc. ("Google"). O Google Analytics utiliza "cookies", arquivos de texto que são armazenados no seu computador para ajudar a analisar o uso do Site. A informação gerada pelo cookie acerca da utilização deste website (incluindo o seu endereço IP) é enviada para um servidor do Google nos EUA, onde são armazenados. O Google utiliza estas informações para avaliar uso do website, compilando relatórios sobre a atividade do mesmo, para operadores e fornecimento de atividade do website e outros serviços relacionados com a Internet. Além disso, o Google pode igualmente transferir estas informações a terceiros, exceto se exigido por lei ou se terceiros processem a informação em nome do Google. O Google não associará o seu endereço IP com quaisquer outros dados por ele mantidos. Ao utilizar este Site, você concorda com o processamento de dados pelo Google na forma descrita e para o referido fim.

C – Você tem o direito de a qualquer momento receber e corrigir, adicionar ou apagar informações sobre seus dados pessoais armazenados. Nossos contatos podem ser encontrados no Site.


5. Garantias

A – Apesar dos melhores esforços do MUAMBATOR no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. 

B – O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pelo MUAMBATOR tal qual fornecidos, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo, das expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim; e (iv) correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu conteúdo. 

C – O MUAMBATOR se reserva o direito de, unilateralmente, modificar este Site, a qualquer momento e sem aviso prévio, bem como sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas e/ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.  


6. Responsabilidades

A – O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, o MUAMBATOR, seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros e/ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. 

B – Notadamente, fica excluída a responsabilidade do MUAMBATOR sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em Sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário.


7. Links para outros websites

A – Este Site pode conter links para Sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento e/ou responsabilidade do MUAMBATOR sobre estes Sites, seus respectivos conteúdos e/ou titulares. O acesso aos Sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido por estas Políticas. 

B – O MUAMBATOR recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada Site vinculado aos links inseridos. 

C – O MUAMBATOR não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano e/ou prejuízo causado ou relacionado à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens e/ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer Site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados.   


8. Aplicações de Internet ou vírus de computador

A – Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível a ocorrência de cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. 

B – O MUAMBATOR não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador e/ou arquivos danosos, invasivos, ou programas que possam prejudicar e afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação neste Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.  


9. Modificações e Rescisão

A – O MUAMBATOR poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.  

B – O MUAMBATOR poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida no Contrato e nestes Termos e Condições de Uso (inclusive relacionadas ao Preço). Reserva-se, ainda, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de aviso prévio.  

C – Este Site não possui garantia de continuidade, podendo ser extinto sem representar qualquer direito adquirido ao Usuário.

D – O uso continuado do aplicativo após a mudança no Termo de uso será considerado como uma aceitação do contrato. Se você não concordar ou não estiver satisfeito com as mudanças no Termo de uso, deverá cancelar sua conta. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.  Dessa forma, o Usuário concorda que periodicamente deve verificar as eventuais modificações do Termo de Uso, disponibilizadas no próprio aplicativo, e ler as eventuais mensagens que o MUAMBATOR enviar em relação ao citado Termo de Uso.  

E – Os desenvolvedores do MUAMBATOR trabalham para oferecer ao Usuário um sistema seguro, interativo e atrativo. Desta forma, poderão haver inclusões e/ou remoções de funcionalidades do aplicativo ou a criação de novos limites aos serviços, o que poderá modificar a forma de interação com o Usuário. 

F – Possível a ocorrência de situações em que o Serviço precisará ser interrompido, incluindo, mas não se limitando, à manutenção ou atualizações programadas, reparos de emergência, ou em razão de falhas de ligações de telecomunicações e/ou equipamentos. 


10. Disposições Gerais

A – Todos os serviços onerosos serão dispostos em um contrato, em formato digital.

B – Não existe garantia para a utilização do Site. Problemas de conexão ou de continuidade do Site não geram qualquer direito ao Usuário. 

C – Nas atualizações e informações repassadas através do Site, deverá sempre ser considerado o horário oficial de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

D – Caso haja dificuldade em fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, serão efetivadas as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

E – Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.


11. Foro e Competência

A presente relação será regida pela Legislação Brasileira. Ainda, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre - RS, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização do presente Site, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.